5 elementos essenciais para Renato Franchi Filho



efetuados pelo Sr. Americo serviam de modo a pagar ESTES servicos prestados por essas beneficiarias a pessoa juridica

3. No tocante à causa por exclusão da culpabilidade, não há nos autos prova demonstrando que durante o período em que a conduta delitiva se reiterou, a administração da empresa conduzida pelos recorrentes não tinha outra opçãeste de modo a sua própria sobrevivência senão a do praticar o crime em questão.

Intimacao Fiscal, o mesmo limitou-se a prestar esclarecimentos vagos e imprecisos, o que nos leva a conclusao

Indefiro, por ora, a antecipaçãeste da tutela requerida, em sede por cognição sumária, por entender de que a análise DE questões suscitadas devem ser precedidas do contraditório e da ampla defesa. Nada obsta qual este pedido seja reapreciado em audiência.

Ainda por entendimento usando o que restou apurado através fiscalizacao da Receita Federal, o grupo economico composto

Não será aceita contestaçãeste ou qualquer outro Espécie por petiçãeste relativa a esse processo eletrônico de que sejam encaminhadas por intermfoidio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Regiãeste.

No seu agravo, pugna o recorrente através reforma da r. decisãeste para de que seja admitido e processado o recurso especial, usando seu provimento.

A audiência será INICIAL , nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverãeste ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora previamente da audiência .

nãeste havendo, logo, a regular formalização dessas operações, conforme revelamdocumentos existentes nos Teor do Constataçãeste e Intimaçãeste Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).De modo a melhor compreender o volume DE transações empreendidas por essas companhias e demonstrar de que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, ESTES auditores elaboraramuma tabela tais como resumo das vendas ocorridas entre ESTES anos por 2007 e 2008 e constataramuma diferença por R$ 48.140.653,24, a ser esse valor este saldo credor da Nardini. Isso leva a site recomendado crer de que, tratava-se, na realidade, por transferências patrimoniais gratuitas do uma empresa de modo o seu comentário está aqui a outra.Ademais, mediante a análise dos extratos bancários, ESTES Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais de que foramemitidas através empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários por 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal como CNPJ da empresa depositante, identificaramque para muitos cré especialmenteditos qual tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificação do depositante através do CNPJ, não existia a emissãeste da correspondente nota fiscal de venda de modo a a empresa.

Quanto ao alegado sócio RENATO FRANCHI, esclareçeste ao autor de que nãeste foi localizado em muitos outros processos de que tramitam por esta Vara. Ademais, impende observar que o contrato do produção é vinculado à pessoa jurídica.

O preso e outros responsáveis através empresa investigada foram denunciados e condenados por deixarem por recolher aos cofres do INSS as contribuições dos empregados entre ESTES anos de 2003 e 2006

Este artigo 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo este disposto em convençãeste ou acordo coletivo. Por sua própria vez, este artigo oitoº, VI, da Carta Magna dispões de que é obrigatória a participação Destes sindicatos nas negociações coletivas do produção.

pelos auditores fiscais qual aproximadamente 50% (cinquenta por cento) das máquinas supostamente vendidas pela Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do País do futebol Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalização considerou tal situação estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à vista da Colossal quantidade de máquinas qual teriamsido enviadas para conserto e do saldo maior por entradas emrelação às saíDE, revelando-se qual estaria havendo a MANEIRAçãeste de umestoque Cafifa de máquinas de modo a conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

Cuida-se por recurso especial manejado pelo contribuinte contra acórdãeste qual, emsede do agravo por instrumento, manteve a decisão singular qual, emcautelar fiscal, deferiu parcialmente medida liminar de modo a decretar este bloqueio de ativos financeiros e indisponibilidade de bens da requerida.

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